Tributário. ICMS. Mercadoria. Deslocamento. Débito fiscal.

Dissídio coletivo. Legitimidade passiva. Odontologista. Empregador.

Dano moral. Indenização. Valor.

Estelionato. Art. 171, caput, do CP. Ausência de fixação do regime prisional. Nulidade da sentença afastada. Prova da co-autoria.

Concessionária e administradora de consórcio terão que restituir valores referentes à cobrança de frete

Posto de combustível não responde por furto, decide TJ

Cidadão não Brasileiro, contratado fora do território nacional, prestando serviços no estrangeiro, ainda que para empresa nacional, não pode ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, eis que o artigo 651 e parágrafos da CLT não agasalha tal hipótese.

Ação de despejo por falta de pagamento

Projeto reduz burocracia para abertura de empresas

Código de Defesa do Consumidor. Dano moral. Venda de produto a varejo. Restrição quantitativa. Falta de indicação na oferta.

Aviso prévio indenizado. Não-incidência da contribuição previdenciária.

Furto de bicicleta em bicicletário de shopping. Ônus da prova. Responsabilidade civil configurada. Danos materiais. Indenização devida. Sentença mantida.

Desvio de rendas públicas. Só é punível se doloso. Absolvição.

Da cessão de cotas sociais na Sociedade Limitada

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Dissolução de sociedade e apuração de haveres. Legitimidade passiva da pessoa jurídica.

Negado pedido para que STJ analise recurso de médico acusado de esquartejar ex-amante

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

A praga dos juros

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA-FEA/USP, é empresário, consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do NJE/Ciesp. E-mail: [email protected]. Site: www.tomcoelho.com.br.

Bonaparte Hotel não pode impedir acesso de garotas de programa

O Império da Lei